Apostila da Haia facilita legalização de documentos no exterior

O processo da Apostila da Haia consiste em autenticar documentos emitidos no Brasil para que sejam válidos nos 112 países signatários do acordo

A Convenção da Apostila da Haia, que simplifica utilização de documento estrangeiro, entrou em vigor no Brasil em agosto de 2016 e, desde então, vem facilitando a vida de brasileiros que pretendem morar, estudar e trabalhar fora do País. O tratado conta com 116 países signatários

O apostilamento de documentos torna mais simples a utilização de documentos brasileiros no exterior e de documentos estrangeiros no Brasil, como certificados, procurações, certidões notariais, documentação escolar, entre outros. Antes da Convenção da Apostila, era necessário reconhecer as firmas em Cartório, depois autenticar o reconhecimento junto ao Ministério das Relações Exteriores (MRE) e, após isso, reconhecer a autenticação do MRE em uma embaixada ou consulado do país de destino do documento.

O serviço de apostilamento certifica, perante autoridades de países signatários do acordo, a autenticidade do documento público por meio da fixação de uma espécie de selo – a apostila. Nos Cartórios, o processo envolve, ainda, uma etapa digital, em que o documento é digitalizado e registrado em um sistema utilizado pelas autoridades assinantes da Convenção. A consulta à imagem do documento original apostilado pode ser feita por meio de (QRcode) ou de um código alfanumérico que são incluídos na apostila.

Documentos que podem ser apostilados com a Apostila da Haia

Entre os documentos que podem ser apostilados estão: administrativos, atas notariais, certificados escolares, declarações de autoridades de jurisdições do país, registros de nascimento e casamento, entre outros.

Como apostilar

Para solicitar o serviço, é necessário comparecer ao Cartório de Notas, apresentar o documento a ser apostilado e realizar o pagamento da taxa exigida (valor tabelado). A conclusão do serviço acontece no mesmo momento, sem a necessidade de, posteriormente, validá-lo em consulados. Entretanto, em alguns países, é preciso realizar a tradução juramentada do documento.

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