O que é a Apostila e quando preciso dela

Entenda mais sobre o procedimento para reconhecer documentos públicos no exterior

Diversos procedimentos realizados em outros países, como a solicitação de dupla cidadania, requerem a apresentação de documentos públicos, como certidões de nascimento e óbito, por exemplo. Para diminuir a burocracia entre os procedimentos, diversos países já aderiram ao tratado da Convenção da Haia, que simplifica a legalização de documentos públicos estrangeiros.

O Brasil é um desses países que utiliza a Apostila para verificar a autenticidade de documentos diversos. O ato certifica a origem do documento público, confirmando a autenticidade da assinatura da autoridade ou carimbo usado. O apostilamento é o suficiente para registrar a autenticidade do documento.

Quando preciso da Apostila?

A Apostila é requerida quando os seguintes casos são cumpridos:

  • Os países de origem do documento e onde ele será utilizado fazem parte da Convenção da Apostila;
  • O documento é considerado público segundo a legislação do país de origem;
  • O país onde o documento será utilizado requeira a Apostila para ser reconhecido.

Para quais documentos aplica-se a Apostila da Haia?

Os documentos públicos são os únicos em que a Apostila da Haia pode ser aplicada. A legislação de cada lugar determina se o documento é ou não público, mas grande parte são de natureza administrativa, como:

  • Certidão de nascimento, casamento e óbito
  • Cópias autenticadas
  • Registros comerciais
  • Patentes, atas e reconhecimento de firma
  • Diplomas escolares e universitários expedidos por instituições públicas
  • Juntas comerciais
  • Documentos emitidos pela internet
  • Traduções juramentadas com firma reconhecida

Quando a Apostila não pode ser requerida?

Isso só acontece quando a legislação ou práticas vigentes do país onde o documento será usado tenha abolido ou simplificado o requerimento da Apostila. Assim, é importante verificar se o país tem outro acordo semelhante em vigor.

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