Ata notarial pode servir como prova de crimes em processo judicial

O documento pode constituir evidência plena da existência de crimes e cybercrimes

Casos como de violação de intimidade, injúrias, calúnias e até ameaças de morte, podem ocorrer na vida de alguns usuários da rede e de aplicativos eletrônicos. Para se proteger contra esse tipo de crime, é possível constatá-lo por meio de ata notarial, em Cartório de Notas.

A ata notarial é o documento no qual o tabelião, por solicitação da pessoa interessada, registra um fato ou uma circunstância presenciada por ele. Para isso, podemser usados materiais como imagens ou sons gravados em arquivos eletrônicos, por exemplo. O ato tem fé pública e vale como prova perante qualquer juiz ou tribunal.

No caso dos crimes virtuais também conhecidos como cybercrimes, a ata notarial deve ser formalizada o quanto antes, pois isso impede que as provas se percam, já que o ambiente virtual permite que o conteúdo possa ser apagado a qualquer instante.

Para fazer ata notarial, é necessário que a pessoa compareça ao Cartório de Notas de sua confiança e apresente seus documentos pessoais, além do endereço da página virtual em que consta o ocorrido, nos casos de cybercrimes, ou as mensagens eletrônicas instantâneas (E-mails, Whatsapp, SMS, Telegram, entre outros), possibilitando desta forma que o tabelião documente o ocorrido.

Para mais informações sobre esse serviço, leia também outras características e aplicações da Ata Notarial.