Características da Ata Notarial

A Ata Notarial é um instrumento público no qual o tabelião ou outra pessoa autorizada, após solicitação do interessado, documenta de forma imparcial a análise sobre a veracidade de fatos, coisas, pessoas ou situações para comprovar a sua existência ou estado.

O documento pode documentar informações que constam na internet, imagens, mensagens de texto, gravações de áudio, ligações telefônicas, reuniões ou quaisquer outros fatos presenciados pelo tabelião. Cabe ao oficial registrar a situação com confiabilidade, detalhes e a possibilidade de ser complementada com documentos sonoros e fotográficos.

A Ata Notarial tem eficácia probatória, presumindo-se verdadeiros os fatos nela contidos. Desta forma, pode ser utilizada para pré-constituir prova de fatos, cujo testemunho do tabelião, com fé pública, confere a veracidade para qualquer fim, inclusive judicialmente, considerando que o documento é dotado de fé e segurança jurídica.

Além disso, o documento pode provar a integridade e a veracidade de fato, atribuir autenticidade, fixar data e hora, assim como comprovar a existência de conteúdo ofensivo/criminoso. Portanto é aceito em processos judiciais como meio de constituição de prova, por ser revestida de força probatória, executiva e constitutiva.

Como solicitar a Ata Notarial
Para solicitar a Ata Notarial o interessado deve comparecer ao Cartório de Notas para dar entrada no requerimento do documento. É necessário incluir a denominação da pessoa que solicita a ata notarial, considerando os perfis que possuem legitimidade para solicitar: pessoas capazes, incapazes (com menção expressa à idade e por quem é assistido), procuradores (com citação à representação por procurador, incluindo a data, livro e folha do cartório em que foi lavrada a procuração) e pessoas jurídicas.

O documento deve conter a qualificação da pessoa que solicita (pessoas físicas capazes e incapazes maiores de dezesseis, procuradores e pessoas jurídicas), a data e hora precisas da verificação dos fatos, o local da ocorrência dos fatos ou da constatação (a exemplo do acesso à internet), a descrição do fato a ser descrito ou presenciado (objeto), que podem ser caracterizados como lícitos ou ilícitos, físicos, eletrônicos e sensoriais e a finalidade do procedimento (intenção do solicitante).

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