Características e aplicações da Ata Notarial

Ata Notarial ajuda a comprovar fatos e pode ser utilizada como prova

Ata Notarial é o documento pelo qual o tabelião ou pessoa autorizada pelo Cartório de Notas, após solicitação, analisa a veracidade de fatos, acontecimentos ou situações para comprovar sua existência.

O documento serve para resguardar direitos e para garantir que os fatos descritos serão preservados, já que também são arquivados no Cartório. O tabelião pode convocar testemunhas ou até fotografar ou filmar as evidências.

A ata se aplica tanto a acontecimentos presenciados ao vivo ou realizados na internet, comprovando atos como injúria, difamação, calúnias, entre outras ofensas. É possível utilizá-la para comprovar conteúdo eletrônico originado nas redes sociais, sites, e-mails, mensagens instantâneas, diálogo telefônico, entre outros.

O ato ganhou destaque com o novo Código Civil, no artigo 384, capítulo que trata das provas: A existência e o modo de existir de algum fato podem ser atestados ou documentados, a requerimento do interessado, mediante ata lavrada por tabelião. Parágrafo único. Dados representados por imagem ou som gravados em arquivos eletrônicos poderão constar da ata notarial.

A Escritura Pública deve conter a qualificação da pessoa que solicita (pessoas físicas capazes e incapazes maiores de dezesseis, procuradores e pessoas jurídicas), a data, hora e local precisos da verificação dos fatos, a descrição do fato presenciado, acompanhado de sua caracterização como atos lícitos ou ilícitos, físicos, eletrônicos e sensoriais, além da intenção do solicitante.