A abertura de firma consiste no arquivamento de determinada assinatura no Cartório de Notas, em que o tabelião, que é munido de fé pública, comprova a autenticidade da mesma, garantindo segurança aos atos praticados. O procedimento permite que posteriormente possa ser feito o reconhecimento da assinatura por semelhança, ou seja, quando não é preciso a […]
O direito de laje é uma maneira de regularização de imóveis em que propriedades construídas em terreno conjunto com outras moradias possam ter a escritura e o registro da propriedade individual. O procedimento pode ser realizado extrajudicialmente e começa em Cartório de Notas. Segundo o Código Civil, o direito real de laje somente se aplica […]
A Usucapião é uma maneira de aquisição por uso do mesmo por um determinado tempo, contínuo e incontestadamente. A Usucapião Extrajudicial surgiu através do artigo 1.071 no CPC que acrescentou à Lei de Registros Públicos 6.015/73 o artigo 216-A que disciplina o tema. O ato começa com a realização de uma ata notarial, lavrada em […]
Quando um relacionamento chega ao fim, é necessário que o casal formalize a situação para que possam seguir a vida separadamente, e isso ocorre através da separação ou divórcio. Ambos os atos podem ser realizados extrajudicialmente em Cartórios de Notas, mas possuem características diferentes. Conheça: Separação Na separação, o casal formaliza o fim do relacionamento, […]
A escritura pública de contrato de namoro é um documento que tem como objetivo principal proteger o patrimônio pessoal do casal que vive uma relação sem a intenção de formar família. No documento é possível incluir data de validade do contrato. É preciso estar ciente que mesmo com a existência do documento, se houver provas […]
O reconhecimento de sinal público é o reconhecimento da firma do oficial do cartório que assinou o documento na localidade em que foi realizado o reconhecimento de firma do solicitante. A sua finalidade é evitar falsificações e declarar a legitimidade do documento notarial ou registral, pois proporciona segurança e distingue a origem e a autoria […]
O reconhecimento de paternidade pode ser realizado em Cartório de Notas por escritura pública de reconhecimento ou testamento. O ato pode ser realizado a qualquer momento da vida, sendo o filho maior ou não, mas é necessário haver consentimento para a realização. Quando o filho é menor deve passar por aprovação da mãe, porém, após […]
O apostilamento de documentos é o ato que garante a validade de um documento brasileiro no exterior, ou documentos estrangeiros no Brasil. Para que seja aceito, os países devem fazer parte da Convenção da Apostila da Haia, no total são 112 países. O procedimento dispensa a legalização no Consulado. Para a realização, anteriormente o documento […]
Existem diversas situações importantes na vida civil dos cidadãos que exigem sua presença para a realização, como a compra e venda de bens, negociações, pedidos de inventário e divórcios. Porém, determinados motivos podem impedir que isso aconteça, como viagens, moradia em outro país, entre outros. A procuração pública é o documento em que o interessado […]
Casas, apartamentos e terrenos podem ser comprados por permuta, que é a maneira de negociação em que os interessados trocam bens de valores equivalentes, um pelo outro. Caso o bem equivalente represente o valor total do que será comprado, o ato pode ser feito somente por permuta. Caso não cumpra com a totalidade do valor, […]