A tradução juramentada é a tradução oficial realizada por um profissional concursado e devidamente cadastrado na Junta Comercial do Estado para que documentos estrangeiros tenham validade. Porém, a realização não dispensa o apostilamento, que confere validade jurídica a documentos nos países que fazem parte da Convenção da Apostila da Haia. O documento deve ser sempre […]
É possível realizar a compra de Imóveis de qualquer tipo, como casas, apartamentos e terrenos podem ser comprados por permuta, caso o valor do bem equivalente cumpra com a totalidade, ou de uma parte, sendo a outra paga com dinheiro. Nesta modalidade de contrato onde as partes se obrigam mutuamente a dar uma coisa por […]
O compromisso de manutenção é o documento em que uma pessoa se compromete a manter outra financeiramente, dentro ou fora do País. O documento tem como finalidade declarar que uma pessoa é responsável por manter outra financeiramente, tanto no país como no exterior, já que a escritura é exigida pela Polícia Federal ou órgão de […]
A doação é utilizada para antecipar a herança de seus filhos, com doações puras ou com reserva de usufruto a seu favor e é uma forma de proteger e dar autonomia para os negócios e patrimônio de sua família. A doação pura é aquela em que não são impostas condições a quem recebe o bem, […]
A escolha do regime de bens é parte essencial no planejamento de uma união, já que a partir da decisão será possível definir como será feita a partilha do patrimônio em caso de dissolução da relação. O pacto antenupcial é o documento que possibilita essa escolha, além de questões de interesse do casal como guarda […]
Após o falecimento de uma pessoa é fundamental realizar a apuração do seu patrimônio, tanto bens como dívidas, para que possa ser definido o destino do que foi deixado entre os herdeiros. Para isso é realizado o inventário, que pode ser feito extrajudicialmente em Cartório de Notas. Veja o passo a passo da realização: 1 […]
A escolha do regime de bens é parte essencial no planejamento de uma união, já que a partir da decisão será possível definir como será feita a partilha do patrimônio em caso de dissolução da relação. O pacto antenupcial é o documento que possibilita essa escolha, além de questões de interesse das partes como guarda […]
A doação de bens, assim como o testamento, é uma maneira de planejamento sucessório. A realização de ambos os atos evita desgastes entre os herdeiros, já que o destino dos bens já estará definido no momento da partilha. Os tipos existentes são: – Doação pura: quando não são impostas condições a quem recebe o bem […]
A procuração é o ato pelo qual uma pessoa nomeia outra, de sua confiança, como seu representante para agir em seu nome em determinada situação em que não possa estar presente. O documento permite que sejam feitos atos como compra e venda de imóveis, representação em casamento ou escrituras de divórcio ou inventário. Caso essa […]
Os serviços prestados nos Cartórios de Notas são de extrema importância para a vida civil dos cidadãos. O responsável pela realização dos atos é o tabelião, que possui fé pública e com isso garante validade jurídica aos documentos. Conheça as vantagens dos atos públicos: Imparcialidade e Confiança O tabelião é um terceiro imparcial na realização […]