A realização dos serviços nos Cartórios de Notas garante diversos benefícios aos usuários. Os procedimentos são feitos pelo tabelião, que possui fé pública, garantindo assim segurança jurídica e evitando a possibilidade de fraudes. Além disso, os atos ficam arquivados em livro próprio, o que permite o pedido de certidões a qualquer momento. Alguns dos procedimentos […]
O contrato de namoro e a união estável são dois procedimentos realizados em Cartórios de Notas, mas com finalidades diferentes. O contrato de namoro é realizado por casais que desejam afastar a relação do reconhecimento de uma união estável, e assim proteger o patrimônio individual dentro do relacionamento. O status pode ser alterado posteriormente, se […]
A escolha do regime de bens que será adotado pelo casal durante a vigência do matrimônio é fundamental para que se evite desgastes no futuro, caso ocorra uma separação. O pacto antenupcial é o documento que possibilita essa escolha, além de questões de interesse do casal como guarda de animais e divisão de tarefas. Quando […]
A união estável é o procedimento realizado por casais que desejam constituir família em relação duradoura, sem alterar o status do relacionamento. O ato realizado em Cartório de Notas, garante diversos benefícios ao casal. Entre eles: – Inclusão da data de início da relação – Direito à pensão e herança – Direito à inclusão em […]
O inventário é o documento necessário para a apuração dos bens e patrimônio de alguém após seu falecimento. O documento é necessário para que os herdeiros tenham acesso à herança. Para que possa ser feito extrajudicialmente, é necessário que algumas exigências sejam seguidas. É preciso que todos os herdeiros sejam maiores e capazes e estejam […]
O divórcio extrajudicial é a maneira mais rápida e menos burocrática de realizar o procedimento, sendo menos desgastante ao casal. Sua realização em Cartórios de Notas passou a ser possível a partir da Lei 11.441/07. Após o procedimento é possível realizar a partilha dos bens e realizar novo casamento, caso seja a vontade de uma […]
A Usucapião é uma maneira de regularização e aquisição de imóveis em que propriedades passam a ter escritura por meio do tempo de uso, desde que de maneira pacífica e sem interrupções. Quando realizada extrajudicialmente em Cartório de Notas, o ato se inicia com a lavratura de uma ata notarial, onde o tabelião atesta o […]
O inventário é o procedimento realizado após o falecimento de uma pessoa para fazer o levantamento do patrimônio que foi deixado, e possibilitar a partilha entre os herdeiros. No documento constam todos os bens e dívidas do falecido. Porém, é importante ressaltar que as dívidas não são repassadas, o espólio é responsável por quitar os […]
Após o falecimento de uma pessoa é necessário apurar tudo que foi deixado pela mesma em vida para que a partilha possa ser feita entre os herdeiros. A lei determina que 50% do patrimônio deve ser destinado aos herdeiros necessários, que são os ascendentes (pais e avós), descendentes (filhos e netos), e cônjuge. Esse levantamento […]
O certificado digital representa a assinatura e identidade virtual, tanto para pessoas físicas como jurídicas. Ela garante autenticidade e segurança para atos e informações feitos online e desburocratiza processos feitos pela Internet. Com o certificado digital é possível: – Assinar e enviar documentos pela internet – Realizar transações bancárias – Enviar as declarações de sua […]