O reconhecimento de firma é o ato que comprova a autenticidade de uma assinatura, garantindo mais segurança aos atos da vida civil, tanto para quem recebe o documento como para quem assina. Para a realização é necessário que antes o interessado tenha feito a abertura da ficha de firma, que consiste no arquivamento da sua […]
O apostilamento de documentos é o ato que garante a validade de um documento brasileiro no exterior, ou documentos estrangeiros no Brasil, desde que sejam países que façam parte da Convenção da Apostila da Haia. O tratado tem o objetivo de agilizar e simplificar a legalização de documentos entre os 112 países signatários. O ato […]
Os atos realizados nos Cartórios de Notas são de extrema importância para a vida civil dos cidadãos. O tabelião possui fé pública, o que garante segurança jurídica aos procedimentos. A emancipação voluntária e o reconhecimento de filho são atos irrevogáveis, conheça: – A emancipação voluntária é um ato realizado por meio de escritura pública em […]
A doação de bens é um importante instrumento de planejamento sucessório, que tem como objetivo principal facilitar a transmissão de bens, como é realizada ainda em vida, pode evitar possíveis litígios entre os herdeiros, em razão do patrimônio deixado. A realização é feita por meio de uma escritura pública de doação, em Cartório de Notas, […]
A elaboração do testamento tem como objetivo definir o destino do patrimônio de uma pessoa falecida. O documento facilita a partilha entre os herdeiros, já que o testador deixa definido de quem será a posse de cada bem. O testamento quando realizado de maneira pública, é redigido pelo tabelião no Cartório de Notas e é […]
Após o falecimento de uma pessoa é fundamental realizar a apuração do seu patrimônio, tanto bens como dívidas, para que possa ser definido o destino do que foi deixado entre os herdeiros. Para isso é realizado o inventário, que pode ser feito extrajudicialmente em Cartório de Notas. Os requisitos necessários são: – Os herdeiros devem […]
A procuração pública feita em Cartório de Notas é a maneira mais segura de repassar poderes para que outra pessoa de confiança responda em nome do titular em determinadas situações. O documento pode ser utilizado para assinatura de contratos, negociações, compra e venda de imóveis e até mesmo divórcio. O interessado em nomear um procurador […]
A abertura de firma consiste no arquivamento de determinada assinatura no Cartório de Notas, em que o tabelião, que é munido de fé pública, comprova a autenticidade da mesma, garantindo segurança aos atos praticados. O procedimento permite que posteriormente possa ser feito o reconhecimento da assinatura por semelhança, ou seja, quando não é preciso a […]
O direito de laje é uma maneira de regularização de imóveis em que propriedades construídas em terreno conjunto com outras moradias possam ter a escritura e o registro da propriedade individual. O procedimento pode ser realizado extrajudicialmente e começa em Cartório de Notas. Segundo o Código Civil, o direito real de laje somente se aplica […]
A Usucapião é uma maneira de aquisição por uso do mesmo por um determinado tempo, contínuo e incontestadamente. A Usucapião Extrajudicial surgiu através do artigo 1.071 no CPC que acrescentou à Lei de Registros Públicos 6.015/73 o artigo 216-A que disciplina o tema. O ato começa com a realização de uma ata notarial, lavrada em […]