Quando um relacionamento chega ao fim, é necessário que o casal formalize a situação para que possam seguir a vida separadamente, e isso ocorre através da separação ou divórcio. Ambos os atos podem ser realizados extrajudicialmente em Cartórios de Notas, mas possuem características diferentes. Conheça: Separação Na separação, o casal formaliza o fim do relacionamento, […]
A escritura pública de contrato de namoro é um documento que tem como objetivo principal proteger o patrimônio pessoal do casal que vive uma relação sem a intenção de formar família. No documento é possível incluir data de validade do contrato. É preciso estar ciente que mesmo com a existência do documento, se houver provas […]
O reconhecimento de sinal público é o reconhecimento da firma do oficial do cartório que assinou o documento na localidade em que foi realizado o reconhecimento de firma do solicitante. A sua finalidade é evitar falsificações e declarar a legitimidade do documento notarial ou registral, pois proporciona segurança e distingue a origem e a autoria […]
O reconhecimento de paternidade pode ser realizado em Cartório de Notas por escritura pública de reconhecimento ou testamento. O ato pode ser realizado a qualquer momento da vida, sendo o filho maior ou não, mas é necessário haver consentimento para a realização. Quando o filho é menor deve passar por aprovação da mãe, porém, após […]
O apostilamento de documentos é o ato que garante a validade de um documento brasileiro no exterior, ou documentos estrangeiros no Brasil. Para que seja aceito, os países devem fazer parte da Convenção da Apostila da Haia, no total são 112 países. O procedimento dispensa a legalização no Consulado. Para a realização, anteriormente o documento […]
Existem diversas situações importantes na vida civil dos cidadãos que exigem sua presença para a realização, como a compra e venda de bens, negociações, pedidos de inventário e divórcios. Porém, determinados motivos podem impedir que isso aconteça, como viagens, moradia em outro país, entre outros. A procuração pública é o documento em que o interessado […]
Casas, apartamentos e terrenos podem ser comprados por permuta, que é a maneira de negociação em que os interessados trocam bens de valores equivalentes, um pelo outro. Caso o bem equivalente represente o valor total do que será comprado, o ato pode ser feito somente por permuta. Caso não cumpra com a totalidade do valor, […]
A escolha do regime de bens é parte essencial no planejamento de uma união, já que a partir da decisão será possível definir como será feita a partilha do patrimônio em caso de dissolução da relação. O pacto antenupcial é o documento que possibilita essa escolha, além de questões de interesse das partes como guarda […]
O Direito de Laje permite que donos de imóveis independentes construídos em terreno conjunto com outras moradias tenham escritura e registro da propriedade individual. A legislação facilitou o procedimento, que agora pode ser feito diretamente em Cartório de Notas, tornando mais rápido e menos burocrático a emissão da documentação nova do imóvel. Para solicitar o […]
A escritura pública de compromisso de manutenção é realizada para que uma pessoa se comprometa a manter financeiramente outra, dentro do País ou no exterior. O documento é exigido pela Polícia Federal ou órgão de imigração no estrangeiro. É utilizado, por exemplo, por estudantes fora do Brasil que tenham a necessidade de comprovar meios de […]