O testamento é o documento que determina o destino do patrimônio após o falecimento de uma pessoa, caso a mesma tenha realizado. O espólio é todo o conjunto de bens deixado e que deve ser repassado aos herdeiros. O testamento público é feito em Cartório de Notas, sendo mais seguro, pois é redigido pelo tabelião […]
O divórcio extrajudicial é uma forma mais rápida e menos burocrática de realizar o procedimento que rompe o vínculo matrimonial, permitindo assim que os interessados realizem novo casamento. A realização em Cartório de Notas exige que alguns requisitos sejam cumpridos. Veja: – Consenso entre o casal – Que a mulher não esteja grávida – Acompanhamento […]
A escritura pública de doação de bens é feita em Cartório de Notas, e sua realização tem como principal objetivo a proteção do patrimônio individual. O planejamento sucessório é uma maneira de evitar desgastes entre os herdeiros e garantir que seus bens serão destinados de acordo com a sua vontade. Veja quais os tipos existentes […]
Após o falecimento de uma pessoa é necessário apurar tudo que foi deixado pela mesma em vida para que a partilha possa ser feita entre os herdeiros. A lei determina que 50% do patrimônio deve ser destinado aos herdeiros necessários, que são os ascendentes (pais e avós), descendentes (filhos e netos), e cônjuge. Esse levantamento […]
O compromisso de manutenção é um documento feito por meio de escritura pública em Cartório de Notas em que uma pessoa se declara responsável financeiramente por outra, tanto no país como fora. O documento é utilizado por estudantes realizando intercâmbios ou pessoas em processo de permanência temporária ou definitiva em outro país, onde é necessário […]
A procuração pública feita em Cartório de Notas é a maneira mais segura de repassar poderes para que outra pessoa de confiança responda em nome do titular em determinadas situações. O documento pode ser utilizado para assinatura de contratos, negociações, compra e venda de imóveis e até mesmo divórcio. É muito importante que a pessoa […]
A escritura pública de união estável, realizada em Cartório de Notas, pode ser feita por casais que não desejam se casar no civil, mas que tenham o objetivo de constituir família em relação duradoura. O documento permite que seja fixada a data do início da união, o regime de bens entre as partes, direitos como […]
O divórcio é o procedimento que rompe o vínculo matrimonial, permitindo que seja feita a partilha de bens de acordo com o regime adotado e que as partes realizem novo casamento. O ato pode ser feito extrajudicialmente, em Cartório de Notas, desde que os seguintes requisitos sejam cumpridos: – Consenso entre o casal – Que […]
A autenticação é um procedimento realizado no Cartório de Notas que tem a finalidade de garantir a uma cópia a mesma validade e autenticidade de um documento original. A análise do tabelião atesta que a cópia e o original são idênticos, e a comprovação é feita com um selo. Documentos pessoais e públicos, de pessoas […]
Os serviços prestados nos Cartórios de Notas são de extrema importância para a vida civil dos cidadãos. O responsável pela realização dos atos é o tabelião, que possui fé pública e com isso garante validade jurídica aos documentos. Conheça as vantagens dos atos públicos. Imparcialidade e Confiança O tabelião é um terceiro imparcial na realização […]