O ato permite independência civil antes dos 18 anos A emancipação é o ato que autoriza pessoas com idade entre 16 e 18 anos a praticar e responder por atos da vida civil como se fosse maior de idade, sem a necessidade de assistência ou representação. Isso garante ao emancipado o poder de fazer algumas […]

O inventário é  documento utilizado para apurar patrimônio, direitos e dívidas da pessoa falecida Desde de 2007, a Lei 11.441 desburocratizou o procedimento de inventário ao permitir a realização desse ato em Cartório de Notas, por meio de escritura pública, de forma rápida, prática e segura. Porém existem alguns requisitos para que este ato seja […]

Engana-se quem acredita que o emancipado pratique atividades restritas a maiores de 18 anos Por meio da emancipação, os pais podem, voluntariamente, antecipar ao menor com idade entre 16 e 18 anos, os efeitos da capacidade civil plena. Com isso, extingue-se o poder familiar. A emancipação é um ato irrevogável e, por isso, os genitores […]

A Emancipação  permite independência civil antes dos 18 anos Emancipação é o ato legal de antecipar a maioridade de uma pessoa, garantindo a capacidade plena para praticar atos da vida civil pessoalmente sem a necessidade de assistência ou representação. Isso garante ao emancipado o poder de fazer algumas coisas que a lei só permitiria após completar 18 anos, como […]