Os pais de menores que vão viajar desacompanhados devem estar atentos aos cuidados necessários. A documentação necessária é determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamenta a lista de documentos para viagens nacionais e internacionais. Dentre esses, a autorização de viagem para menores é o que permite que seu filho consiga viajar sem companhia. […]
Saiba mais sobre esse documento e suas funcionalidades A escritura pública é a denominação de um documento elaborado por um tabelião e cuja finalidade seja formalizar a vontade das partes juridicamente. Pode ser qualquer tipo de documento, mas é normalmente usada em procedimentos que envolvem imóveis, como a compra e venda, doação, ou permuta, por […]
Se você está pensando em adquirir ou vender um imóvel, saiba que nesse procedimento muitos documentos precisam estar em dia – entre eles, a escritura pública de compra e venda. O documento, lavrado em Cartórios de Notas, é indispensável nas transações imobiliárias por conter todas as informações da venda e os dados do comprador e […]
O documento pode trazer mais segurança ao patrimônio do casal que busca diferenciar o relacionamento de união estável ou casamento Quem namora nem sempre está disposto a pensar em casamento ou assumir uma união estável. Ainda que, com o passar do tempo, a relação fique mais séria, nenhuma das partes precisa ter a pretensão de formar uma […]
Saiba como adquirir imóvel por permuta garantindo a formalização do negócio Uma das formas para se adquirir um imóvel, que foge ao tradicional modelo de compra e venda, é a aquisição por permuta. Nesta modalidade de contrato, os interessados se obrigam mutuamente a oferecer um bem em troca de outro cujos valores são equivalentes. Por exemplo: uma determinada pessoa possui […]
O ato é formalizado por meio da Escritura de Compromisso de Manutenção A Escritura de Compromisso de Manutenção é exigida pela Polícia Federal ou órgão de imigração quando uma pessoa se compromete a manter financeiramente um estrangeiro em processo de solicitação de visto de permanência temporária ou definitiva no País. Também é utilizada por pessoas […]
No usufruto, a pessoa que recebe o bem só poderá usufruir dele após data determinada ou depois do falecimento do doador A palavra usufruto vem do latim usus fructus, que quer dizer “uso dos frutos”. Seu significado consiste, basicamente, no direito real sobre coisas ainda alheias. De acordo com o Código Civil, considera-se doação o contrato […]
Procuração é o documento no qual uma pessoa autoriza outra a agir em seu nome. No Brasil, são praticados e aceitos dois modelos para procuração: a particular e a pública. Apesar do conteúdo poder ser o mesmo, o que muda é a eficácia jurídica. Quando realizada de forma pública, a procuração é considerada um instrumento […]
A formalização evita problemas futuros sobre a partilha de bens A união estável é uma unidade familiar reconhecida constitucionalmente. Diferentemente do casamento, esta modalidade não precisa de uma cerimônia para ser oficializada, sendo necessário somente que a relação aconteça de forma pública, contínua e com o objetivo de constituir família. Entretanto, quando a relação de convivência chega ao […]
Doação de Bens em vida evita brigas familiares, custos judiciais e impostos Quem pretende deixar bens aos herdeiros, de forma segura, econômica e tranquila, deve se atentar ao planejamento sucessório. A definição do destino das posses ainda em vida, por meio de Inventário e Partilha, evita transtornos entre os herdeiros, além de ser rápido e econômico. Para […]