Autorização de viagem para menores de idade

Os pais de menores que vão viajar desacompanhados devem estar atentos aos cuidados necessários. A documentação necessária é determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamenta a lista de documentos para viagens nacionais e internacionais. Dentre esses, a autorização de viagem para menores é o que permite que seu filho consiga viajar sem companhia.

A autorização da viagem deve ser feita pelos genitores ou responsáveis que detenham a guarda da criança ou do adolescente, podendo ser formalizada por meio de escritura pública ou por reconhecimento de firma anexo ao documento, realizados diretamente no Cartório de Notas.

O documento deverá ser feito em duas vias originais, com o preenchimento dos dados do formulário padrão disponibilizado pelo CNJ, com menção a data e local da viagem e definição do prazo de validade estipulado por quem autoriza (genitores, responsáveis ou tutores), considerando que se não houver prazo fixado será considerada válida por dois anos.

Autorização para viagem nacional
A autorização para viagem nacional é necessária somente para crianças de 0 a 11 anos e 11 meses que não estejam acompanhadas de nenhum dos pais ou parentes até o terceiro grau (irmãos, tios e avós).

Isso quer dizer que criança acompanhada dos pais ou parentes até 3º grau (avós, tios diretos e irmão maior de 18 anos) não precisa de autorização, desde que seja comprovado documentalmente o parentesco (art. 83, § 1º, b, 1, da Lei 8.069/90) com a certidão de nascimento (original ou com cópia autenticada).

Já o menor de 12 anos desacompanhado ou com pessoas que não sejam parentes até 3º grau precisa de autorização feita por um dos genitores, que pode ser de próprio punho, especificando datas de ida e volta, bem como o endereço do local da viagem, com firma reconhecida em Cartório.

Maiores de 12 anos não necessitam de autorização para viajar dentro do território nacional, bastando portar documento de identificação, observado o que dispõe Resolução da ANTT, para viagens terrestres, e da ANAC, para viagens aéreas.

Autorização para viagem internacional
A autorização para viagem internacional é necessária para crianças e adolescentes (0 a 17 anos e 11 meses) que forem viajar para outros países desacompanhados, na companhia de apenas um dos pais ou acompanhados de terceiros, sendo dispensável quando a criança ou o adolescente estiver acompanhado de ambos os pais ou responsáveis (art. 84, I, da Lei 8.069/90).

Ou seja, criança ou adolescente viajando desacompanhado precisa da autorização, que deve ser feita pelos pais. O documento pode ser por escrito, com firma reconhecida de ambos, especificando o país de destino e o período da viagem. Essa autorização deverá conter foto e fixação do período de validade pelos genitores ou responsáveis.

Quando o menor viajar na companhia de apenas um dos pais, é preciso que o outro faça a autorização. Assim como no outro caso, o documento pode ser por escrito, com firma reconhecida de ambos, especificando o país de destino e o período da viagem. Essa autorização deverá conter foto e fixação do período de validade pelos genitores ou responsáveis.

No início da viagem, uma via ficará retida pela Polícia Federal no momento do embarque e outra ficará com a criança, adolescente ou com o terceiro maior e capaz que o acompanhe na viagem.