Escritura pública e seus tipos

Saiba mais sobre esse documento e suas funcionalidades

A escritura pública é a denominação de um documento elaborado por um tabelião e cuja finalidade seja formalizar a vontade das partes juridicamente. Pode ser qualquer tipo de documento, mas é normalmente usada em procedimentos que envolvem imóveis, como a compra e venda, doação, ou permuta, por exemplo.

O documento é importante, pois se trata de meio seguro para formalizar a vontade das partes sobre negócios ou declarar fatos juridicamente relevantes. Isso porque, quando feita, a escritura pública fica eternamente registrada no livro do Cartório de Notas. Ou seja, o documento pode ser solicitado por meio de certidão por qualquer pessoa.

Quando a escritura pública é indicada?

Em alguns casos, como negócios de compra e venda, a escritura pública é exigida. Nessas situações, o comprador e o vendedor devem comparecer até um Cartório de Notas, apresentar os documentos pessoais e declarar a forma do negócio para o notário.

Assim que os documentos necessários são apresentados, a escritura pública é lavrada e pode ser usada para oficializar a negociação entre as partes – como na transmissão de propriedade, feita posteriormente no cartório de Registro de Imóveis.

Tipos de Escritura Pública

Além da compra e venda, existem outros tipos de escritura pública. Listamos abaixo eles.

  • Compra e venda: utilizada para formalizar a compra de bens móveis ou imóveis.
  • Emancipação: a partir dos 16 anos até dias antes dos 18 anos, de acordo com Código Civil. É necessária a anuência dos pais ou somente de um deles, caso o outro seja falecido, ausente ou tenha perdido o poder familiar.
  • Ata notarial: relata um fato que aconteceu e/ou que está acontecendo, com a fé pública do tabelião.
  • Doação: formaliza a doação de bens móveis ou imóveis.
  • Inventário: feita após o falecimento de uma pessoa, para levantamento de todos os bens, dívidas e obrigações, para posterior partilha.
  • Partilha de bens: oficializa a divisão dos bens deixados por um falecido para seus herdeiros.
  • União estável: para declarar a união estável junto a alguns serviços, como planos de saúde. Com ela o casal pode registrar a união em cartório de registro civil.
  • Pacto antenupcial: quando o casal opta por aplicar os regimes da Separação de Bens, Comunhão de Bens ou Participação Final nos Aquestos, deve ser lavrada antes do casamento ou união estável.
  • Divórcio: o documento oficializa o rompimento efetivo do matrimônio e é necessário para a dissolução da união no cartório de registro civil.

Procure um Cartório de sua região e saiba mais!