Casos em que é necessário utilizar uma Procuração Pública

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Procuração é o documento no qual uma pessoa autoriza outra a agir em seu nome. No Brasil, são praticados e aceitos dois modelos para procuração: a particular e a pública. Apesar do conteúdo poder ser o mesmo, o que muda é a eficácia jurídica.

Quando realizada de forma pública, a procuração é considerada um instrumento formal, que cede a alguém poderes de outra pessoa, e precisa ser registrada no Cartório de Notas para evitar possíveis fraudes. Quem concede a procuração é chamado de outorgante e quem recebe a procuração é denominado outorgado.

O documento é indispensável em casos como representação para analfabetos, em instituições bancárias, na habilitação do casamento, entre outras situações. Confira:

Representação para analfabetos: para garantir proteção a quem não pode assinar, porque não sabe ler ou porque não tem discernimento do conteúdo que existe no documento, podendo se tornar alvo de pessoas mal-intencionadas. Neste cenário, o tabelião providencia o instrumento público, realiza a leitura do ato e, estando o outorgante de acordo, é lavrada a procuração pública.

Representação em instituições bancárias: transações realizadas em bancos são de grande impacto na vida das pessoas, por isso, se alguém não pode comparecer pessoalmente à instituição, e precisa fazer alguma transação, é exigida a procuração pública para autorizar saques, depósito, solicitação de cartões, entre outros.

Representação para habilitação de casamento: ambos os noivos (ou apenas um) podem ser representados por um procurador e, até mesmo, no dia da celebração do matrimônio.