Saiba para que serve um contrato de namoro

O documento pode trazer mais segurança ao patrimônio do casal que busca diferenciar o relacionamento de união estável ou casamento

Quem namora nem sempre está disposto a pensar em casamento ou assumir uma união estável. Ainda que, com o passar do tempo, a relação fique mais séria, nenhuma das partes precisa ter a pretensão de formar uma família, nem dividir os bens individuais. Para esses casos, existe uma opção que vem crescendo no País: a formalização do contrato de namoro, feito em Cartório de Notas.

O contrato de namoro é uma escritura pública que tem por finalidade oficializar que o relacionamento entre o casal não tem o objetivo de constituir família e tão pouco dividir bens. Pode ser feito entre duas pessoas, independentemente do sexo. Surge como uma alternativa para “blindar” o patrimônio de ambos, que fazem questão de não ter o relacionamento confundido com uma união estável ou um casamento – que dá direito a herança, pensão e partilha de bens.

Vale lembrar que o contrato de namoro não tem consequências jurídicas. Em casos do fim do relacionamento, o casal não enfrentará processos como a partilha de bens ou de fixação de pensão, diferentemente da união estável.

Diferenças entre contrato de namoro e união estável

No contrato de namoro o casal declara que não há a caracterização de uma entidade familiar. O relacionamento é definido pela união entre duas pessoas que desejam compartilhar momentos e troca de experiências.

Já na união estável o casal está comprometido socialmente, configurando uma relação duradoura e com o objetivo de constituir família, prevendo inclusive partilha de bens . Confira outras características da união estável.

Como solicitar o contrato de namoro

O casal precisa concordar com todas as cláusulas do contrato de namoro. Nesse momento, as partes podem consultar um advogado, que vai auxiliar na elaboração do documento de acordo com o interesse de ambos.

Depois, é preciso que o casal se dirija a qualquer Cartório de Notas, munidos de seus documentos pessoais (RG e CPF) e oficializar o contrato perante o tabelião de notas de sua confiança.