Conheça as vantagens da Doação de Bens em vida

Doação de Bens em vida evita brigas familiares, custos judiciais e impostos

Quem pretende deixar bens aos herdeiros, de forma segura, econômica e tranquila, deve se atentar ao planejamento sucessório. A definição do destino das posses ainda em vida, por meio de Inventário e Partilha, evita transtornos entre os herdeiros, além de ser rápido e econômico.

Para beneficiar alguém com determinado bem, móvel ou imóvel, é necessário oficializar a doação do patrimônio por meio de Escritura Pública, em Cartório de Notas. O ato pode ser uma alternativa para determinar o patrimônio dos familiares, respeitando a proporção legítima de 50% destinado para os herdeiros necessários (cônjuge, filhos, netos ou pais), ou para quem deseja doar bens para pessoas queridas que não fazem parte da família.

Os futuros herdeiros não podem contestar uma doação que atenda a todos os requisitos legais, enquanto o doador for vivo, já que a herança é apenas uma expectativa de direito. Após o falecimento do doador, caso o patrimônio doado ultrapasse a proporção da legítima ou a meação (parte respectiva do cônjuge, de acordo com o regime de bens adotado no casamento), a doação poderá ser invalidada.

A modalidade mais procurada é a doação com reserva de usufruto, que acontece quando o doador continua com o direito de permanecer e desfrutar do patrimônio até o seu falecimento ou por período determinado.

A doação em vida não possui relação com a transmissão de bens através de testamento, tendo por base que os proprietários de um bem podem usá-lo da forma como preferir.

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