Entenda como funciona a partilha de herança

Questões jurídicas costumam aparecer após o falecimento de um ente querido, exemplo disso, são as decisões de como ocorrerá a partilha legal dos bens

Com a morte de uma pessoa, a sucessão de todos os seus bens se torna um tema importante para se evitar disputas e questionamentos entre os familiares. Diante disso, a partilha e o inventário são atos fundamentais. Para ser formalizada a partilha, é necessário fazer o inventário, isto é, o levantamento dos bens, direitos e dívidas do falecido, para se chegar à herança liquida. Na ausência de um inventário, a partilha legal se torna inviável. Com a Lei nº 11.441, é possível realizar o inventário e a partilha diretamente em Cartório de Notas, caso o falecido não tenha deixado testamento e  todos os herdeiros estejam em consenso quanto à repartição dos bens.

Meação

No inventário, designa-se a parte que se destina ao viúvo ou à viúva, ou seja, o direito à meação do cônjuge ou companheiro (a). Porém essa soma, depende do tipo de regime de bens definido pelo casal. Lembrando que nos casos de união estável, o viúvo também tem direito à meação, conforme o regime de bens que o casal definiu por contrato.

Divisão entre os herdeiros

Depois da meação ao viúvo(a), o restante corresponde à herança. Desse restante, os primeiros na linha sucessória para o recebimento dos bens são os descendentes, filhos ou netos. Em caso de inexistência dessas pessoas, quem herda o patrimônio são os ascendentes, pais, avós e bisavós. Caso não haja descendentes ou ascendentes, o companheiro ou cônjuge terá direito toda a herança do falecido.Se o falecido não deixar um viúvo, ascendentes ou descendentes, a divisão será feita entre os herdeiros colaterais, isto é, entre irmãos, tios e sobrinhos.

Agora que você já sabe como funciona a partilha de herança, descubra os requisitos para solicitar um inventário em Cartório de Notas.