Tipos de notificações extrajudiciais mais comuns

Ato é simples e ajuda em casos como a retomada de imóvel e para provar que um devedor não quitou sua dívida

A notificação extrajudicial é um meio utilizado como prova sobre o recebimento de informação, de maneira incontestável, de um conteúdo de qualquer documento levado a registro. Com ela fica provado que a pessoa notificada recebeu o que lhe foi enviado através de um oficial portador de fé pública. É comumente utilizada em casos como a solicitação de desocupação de um imóvel, ou avisar sobre as consequências de algum ato.

Entre suas finalidades, a notificação extrajudicial prova, responsabiliza, previne responsabilidades, chama à autoria, constitui mora, e solicita cumprimento de obrigações. Através dela é possível provar legalmente não só a entrega de documentos, como a recusa do notificado em recebê-lo, a troca de endereço do destinatário, fechamento de uma empresa, entre outros casos.

Como fazer uma notificação extrajudicial?

Fazer uma notificação extrajudicial é simples. Não há um formato padrão, mas o texto deve conter informações importantes, como nome e endereço completo da pessoa que será notificada, objetivo do documento, data e assinatura.

Feito o registro, o Cartório é responsável pela entrega do documento à pessoa notificada. No caso do notificado se negar a receber o documento, irá prevalecer a fé pública do oficial ou escrevente autorizado, que declara que a diligência foi realizada, mas o documento foi recusado pelo destinatário.

Essas e outras informações são incluídas em uma certidão emitida pelo Cartório. É um comprovante legal sobre a notificação, informando a entrega do documento, se houve recusa, troca de endereço, entre outras situações.

Tipos mais comuns de notificações extrajudiciais

A notificação extrajudicial é utilizada em diversos casos, sendo mais comum em:

  • Pedido de retomada de imóvel, após o fim do prazo de locação;
  • Constituição de mora de devedor insolvente (ou seja, prova de que o comprador não quitou sua dívida), no caso de compra e venda de imóvel em prestações;
  • Comunicação de renovação de poderes descritos e outorgados em procurações, após o seu cancelamento;
  • Entrega de duplicatas de prestação de serviços com o objetivo de realizar o protesto, em caso de não pagamento.

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