Pacto Antenupcial: entenda como funciona

Pacto Antenupcial oficializa regime de bens e ações que devem vigorar durante o matrimônio 

Pacto Antenupcial

Pacto Antenupcial é um contrato firmado entre os noivos antes do casamento. Oficializado via Escritura Pública, estabelece o regime de bens escolhido, as relações patrimoniais que deverão ser aplicadas durante o matrimônio e outras determinações que as partes julgarem importantes.

O documento tem a finalidade de oficializar a escolha de um regime de bens diferente do padrão oficial – comunhão parcial de bens -, ou seja, quando os nubentes optam pelo regime de separação total de bens, comunhão universal de bens ou participação final nos aquestos.

Conheça as características de cada regime:
Comunhão Parcial de Bens: todos os bens adquiridos após o casamento pertence ao casal. Já os bens adquiridos por cada uma das partes, antes do casamento, permanecem de posse individual.

Comunhão Total de Bens: todos os bens atuais e futuros pertencem às duas partes. Assim, tanto os bens comprados antes do casamento, quanto os bens comprados depois serão divididos igualmente entre os cônjuges.

Separação Total de Bens: todos os bens atuais e futuros seguem permanecendo de posse individual, de acordo com o nome de registro pertencente a cada cônjuge.

Participação Final nos Aquestos: todos os bens atuais e futuros permanecem de posse individual, mas caso haja dissolução do casamento, os bens adquiridos durante o matrimônio deverão ser partilhados.

Como oficializar um Pacto Antenupcial:
Antes do casamento, os noivos devem comparecer em um Cartório de Notas com os documentos pessoais (RG e CPF) para elaborar uma Escritura de Pacto Antenupcial, onde especificarão quais os bens cada parte possui antes do casamento, determinar o regime de bens e especificar outras ações que devem ser preservadas durante o
matrimônio. Após esta etapa deve ser levado ao cartório de Registro Civil onde será realizado o casamento.

Aproveite e conheça as diferenças entre o casamento e a união estável.