Procuração: conheça as características e saiba como solicitar

Na Procuração é possível determinar a validade e para quais situações será aplicado

Procuração

Procuração é um instrumento legal e formal, que indica o interesse de uma pessoa (outorgante) em dar poderes a outra pessoa (procurador) para agir em seu nome e até mesmo assinar documentos quando não é possível estar presente.

Dotada de fé pública, a procuração é expedida em Cartório de Notas, para qualquer cidadão. Todas as pessoas capazes e maiores de 18 anos podem oficializar o documento ou ser indicada como procurador. Menores de idade (entre 16 e 18 anos), se não emancipados, não podem fazer procuração para terceiros, mas podem ser nomeados como procurador.

Como solicitar

Para oficializar a procuração no Cartório, o interessado deverá apresentar seus documentos pessoais originais (RG, CPF e certidão de casamento) e do procurador (nome, RG, CPF, estado civil, profissão e endereço), acompanhados de cópias para conferência. No documento, é possível determinar a validade e para quais situações será aplicado, visando garantir a segurança do outorgante.

A procuração pode ser revogada a qualquer momento, desde que seja solicitada em Cartório. Enquanto não for cancelada oficialmente, a procuração continua válida e pode ser usada livremente pelo procurador.