Substabelecimento de procuração: entenda o que é e como solicitar

substabelecimento de procuração

Documento é importante para transferir poderes sobre algo para outra pessoa

Quando alguém que possui uma procuração precisa transferir algum tipo de poder para um terceiro, é preciso realizar o chamado substabelecimento de procuração. Esse é o meio legal que o procurador deve utilizar para transferir seus poderes para outra pessoa, que irá substituí-lo em determinadas situações – como o advogado que habilita outro procurador para atuar em um processo.

O substabelecimento pode ser total ou parcial, com ou sem reserva de poderes. Além disso, se a procuração foi realizada por ato público, o substabelecimento da procuração também deverá seguir o mesmo procedimento, em Cartório de Notas.

Tipos de substabelecimento de procuração

Existem dois tipos de substabelecimento de procuração: total ou parcial. O primeiro deles, chamado de substabelecimento com reserva de poderes, é quando as atribuições concedidas para outra pessoa são provisórias ou com limitações. Assim, após determinado prazo, os poderes voltam para o seu titular.

No segundo caso, chamado de substabelecimento sem reserva de poderes, ocorre a transferência definitiva de poderes para alguém. Ou seja, a segunda pessoa passa a ter poder total.

Quais documentos são necessários para o substabelecimento de procuração?

O substabelecimento é registrado em Cartório de Notas e o interessado deve comparecer com a Procuração Pública original. Alguns documentos também são necessários para o ato, como RG e CPF originais do mandante e qualificação do mandatário (ou procurador).

Caso o mandante seja pessoa jurídica (empresa), é solicitado o contrato social e a última alteração contratual na versão original ou cópia autenticada, além de ata de nomeação da diretoria, CNPJ e endereço da empresa. Nesse caso, também é solicitado o RG e CPF originais e a qualificação completa do sócio-diretor.

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