Apostilamento de Certidões pode ser realizado em Cartório de Notas

O apostilamento é utilizado para reconhecer a autenticidade e veracidade de documentos para serem utilizados em outros países, ou documentos estrangeiros serem aceitos no Brasil. Entre os documentos que podem ser apostilados, estão as Certidões.

O Apostilamento passou a ser possível no Brasil através da Resolução n. 228/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e busca facilitar e desburocratizar o processo, podendo ser realizado em Cartório de Notas e tem o prazo de até 5 dias para ficar pronto. Ele substitui a necessidade de legalização através de consulados, que costuma ser mais demorado.

A Certidão apostilada tem a mesma validade do documento original. Porém, é importante verificar os países que fazem parte da Convenção da Haia, pois o documento só será aceito nos locais que constarem na lista.

O apostilamento está disponível para Certidões de casamento, nascimento, óbito e imóveis e abrange uma via física e outra eletrônica, sendo uma emitida junto ao documento e a outra registrada em sistema para controle das autoridades brasileiras e estrangeiras.