Apostilamento de documentos em Cartório de Notas

O apostilamento é o procedimento que permite que documentos estrangeiros sejam aceitos em outros países, desde que façam parte da Convenção da Apostila da Haia. No Brasil, o ato passou a ser aceito a partir da Resolução n. 228/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

A Convenção da Apostila da Haia é um tratado internacional, que dispensa a necessidade da legalização de documentos que serão utilizados fora do país. Anteriormente o procedimento era feito em consulado, mais demorado e burocrático, e hoje pode ser feito em Cartório de Notas através do apostilamento.

O documento é uma autenticação que garante a veracidade para que tenha validade. A apostila pode ser requerida presencialmente ou via postal e abrange uma via física e outra eletrônica, servindo como instrumento de controle e verificação, tanto dentro como fora do Brasil.

Para realizar o ato via presencial é necessário preencher um formulário próprio, os documentos passarão por análise e após aprovação poderão ser apostilados. Já por via postal, além do formulário próprio é necessário o envio dos documentos necessários e os que serão apostilados, após análise será realizado o apostilamento e envio para o dono.

Documentos públicos e particulares podem ser apostilados, inclusive documentos escolares para pessoas que vão para outros países estudar. Cópias autenticadas também podem ser apostiladas.