Apostilamento garante validade de documentos em países que fazem parte da Convenção da Apostila da Haia

O apostilamento de documentos é o ato que garante a validade de um documento brasileiro no exterior, ou documentos estrangeiros no Brasil, desde que sejam países que façam parte da Convenção da Apostila da Haia. O tratado tem o objetivo de agilizar e simplificar a legalização de documentos entre os 112 países signatários.

O ato passou a ser permitido no Brasil a partir da Resolução N° 228/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para realizar o ato presencialmente é necessário apresentar os documentos que precisam receber o selo e preencher um formulário próprio para que passem por análise.

Entre os documentos que podem ser apostilados estão os diplomas, certificados, trabalhos de conclusão de curso, é importante verificar de acordo com o país. Documentos pessoais e cópias autenticadas também podem ser apostiladas.

O procedimento dispensa a legalização no Consulado, sendo mais rápido e prático, já que é realizado no Cartório de Notas.