Atuação dos Cartórios de Notas no processo de reconhecimento de paternidade tardia

É uma situação muito recorrente e com certeza você já ouviu falar de histórias assim: pais que, por qualquer motivo, acabam assumindo a paternidade do filho tardiamente, e desejam registrá-lo.

Os processos de reconhecimento de paternidade podem ser feitos extrajudicialmente, em Cartório de Notas, de duas formas: por Escritura Pública ou, menos comum, em Testamento. É importante ressaltar que ambos os atos são irrevogáveis.

Reconhecimento de Paternidade por Escritura Pública

O interessado em reconhecer um filho ainda em vida, deve fazer esse reconhecimento por Escritura Pública. Para isso, deve comparecer ao Cartório de Notas, munido dos documentos originais (RG e CPF), lembrando que o pai deve ter idade superior a 16 anos para o ato.

Quando o filho ainda é menor e incapaz, é preciso ter o consentimento da mãe da criança ou adolescente. O pai também deve levar ao Cartório a Certidão de Nascimento do filho. Nos casos em que o filho já atingiu a maioridade civil (18 anos), o próprio deve consentir o ato.

Depois de lavrada a Escritura Pública, o interessado deve ir ao Cartório de Registro Civil onde o filho foi registrado para fazer a averbação na Certidão de Nascimento.

Reconhecimento através de Testamento

A segunda forma é o reconhecimento de paternidade em Testamento. Nesta situação, a paternidade só terá validade após o falecimento do pai, e o filho será considerado herdeiro do espólio.

Após a abertura do Testamento e a revelação da paternidade, o documento deve ser levado ao Cartório de Registro Civil para ser feita a averbação na Certidão de Nascimento ou Casamento.