Certificado digital: Características e procedimentos de solicitação

O certificado digital se caracteriza como um arquivo eletrônico que apresenta informações sobre o titular, seja ele pessoa física ou jurídica. Costuma ser utilizado para relacionar o detentor do documento a uma chave criptográfica associada à sua identidade.

Trata-se de um arquivo eletrônico utilizado como uma chave criptográfica, garantindo autenticidade e confidencialidade, além de garantir a segurança em determinadas transações digitais, bem como a troca de informações com integridade, sigilo e segurança.

O uso desta modalidade de identificação iniciou a partir da promulgação da Medida Provisória 2.200-2/ 2001, que institui a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil e transforma o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação em autarquia.

A MP determina que documentos eletrônicos devem ser assinados com certificado digital, no formato ICP-Brasil, uma forma eficaz e juridicamente aceita de garantir autoria a esses documentos:

Art. 1o Fica instituída a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica, das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras.

A Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) se configura como uma cadeia hierárquica de confiança que viabiliza a emissão de certificados digitais para identificação virtual do cidadão. O modelo adotado pelo Brasil foi o de certificação com raiz única, desenvolvido pelo Instituto nacional de Tecnologia da Informação (ITI), que desempenha o papel de Autoridade Certificadora Raiz – AC-Raiz e credencia e descredencia os demais participantes da cadeia, supervisionar e fazer auditoria dos processos.

Para obter o certificado digital, o interessado deve acessar www.acbr.org.br e optar pelo modelo que deseja. Após efetuar o boleto de pagamento, deverá escolher um local para validar o seu certificado. Nesta etapa, o interessado pode recorrer ao Cartório de Notas, onde o certificado será validado e emitido.

A solicitação do certificado digital nos cartórios é regulamentada pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), uma autoridade de registro credenciada pela ICP-Brasil.