Como “desfazer” uma União Estável?

União estável é uma relação entre duas pessoas, sejam estas heterossexuais ou homossexuais, caracterizada na convivência pública e duradoura, com o objetivo de constituir família. A formalização deste tipo de união é feita por Escritura Pública, em um Tabelionato de Notas.

No entanto, quando o relacionamento não dá certo, é possível “desfazer” esta união, ou seja, é lavrada uma escritura pública de dissolução de União Estável, desde que os interessados estejam acompanhados por um advogado e cumpram os requisitos abaixo:

– O casal deve estar em consenso quanto às questões de partilha de bens e sobre o ato em si;

– O casal não pode ter filhos menores e incapazes;

– Não pode haver gravidez em curso;

Caso a situação dos interessados se encaixe em algum desses preceitos, é necessária a resolução de todos os problemas relacionados à guarda, visitação e pensão alimentícia pela via judicial, para depois prosseguir com o ato em Cartório de Notas.

Também é possível realizar a dissolução da União Estável inteiramente pela via jurídica, mas o processo, que se inicia no Fórum perante um Juiz de Direito, costuma ser mais oneroso e tem o prazo mais longo para a finalização.

Documentos Necessários

  • RG e CPF, informação sobre profissão e endereço dos companheiros;
  • RG e CPF, informação sobre profissão e endereço dos filhos maiores (se houver);
  • Escritura de pacto de convivência (se houver);
  • Descrição dos bens (se houver).