Como fazer a emancipação

A emancipação é um procedimento que dá plena capacidade civil a jovens com pelo menos 16 anos completos. Ela pode ocorrer de três formas: judicial, legal ou voluntária. Com a emancipação fica extinto o poder familiar.

Jovens que se casam, colam grau em ensino superior, se estabeleçam civil ou comercialmente ou possuem emprego que lhes permita economia própria preenchem os requisitos da emancipação legal. Já a emancipação judicial acontece quando os pais não entram em acordo sobre o ato, o que obriga a intervenção do juiz.

Quando há consenso entre os pais a respeito da emancipação, ela pode ser realizada na modalidade voluntária, diretamente em Tabelionato. Por ser um ato irrevogável, é necessário que os pais tenham plena convicção da maturidade do menor para responder civilmente pela prática de todos os seus atos.

Para lavrar a escritura de emancipação, o menor deve ter idade mínima de 16 anos e comparecer ao cartório na companhia dos pais.

 

Documentos necessários

Os pais precisam levar RG, CPF, certidão de casamento (se casado, separado, divorciado ou viúvo) ou nascimento (se solteiro) e informação sobre profissão e endereço. Já o menor precisa estar munido da certidão de nascimento, RG, CPF e informação sobre profissão e endereço.

Caso um dos pais seja falecido, deve ser apresentada a certidão de óbito. Na ausência física de um deles, exige-se a confirmação de duas testemunhas que deverão comparecer ao ato apresentando os documentos citados.