Como fazer escritura de doação de bens?

Diferente do que muita gente pensa, é possível realizar a transferência de imóveis, móveis e demais itens do patrimônio para um terceiro. Essa ação é possível pela chamada doação de bens ainda em vida. O ato é feito em Cartório de Notas, por meio de escritura pública.

Existem diversos tipos de escrituras de doação:

– Doação Pura e Simples: Tem efeito imediato e não possui ônus e encargos;

– Doação com Reserva de Usufruto: O doador poderá usufruir do bem até a sua morte ou por prazo estabelecido;

– Doação Onerosa: Nesta categoria é necessária uma “contraprestação” para que o bem seja doado. Por exemplo, é feita a doação de um terreno com a condição de que seja construída uma creche no espaço doado.

– Doação com Cláusula de Reversão: Nela, o doador estipula que o patrimônio doado volte para sua propriedade, caso o donatário faleça antes dele.

– Doação condicional: Fica subordinada a um evento futuro e incerto, como um casamento futuro de um filho.

– Doação a prazo ou a termo: Subordina-se a um evento futuro e certo, como a maioridade.

– Doação remuneratória: Doação feita por gratidão, para retribuir um favor.

– Doação em adiantamento de legítimo: Ocorre quando o pai adianta a herança de seu filho.

 

Como solicitar a doação de bens

O interessado em doar itens do seu patrimônio, deve comparecer ao Cartório de Notas para agendar o dia da lavratura da escritura pública. Na data agendada, é imprescindível que o doador e donatário levem seus documentos pessoais.

 

Documentos pessoais obrigatórios

– Pessoa Física: Originais e cópias do RG e CPF; Certidão de Nascimento, caso o doador seja solteiro; Certidão de Casamento, para casados ou divorciados; Certidão de Óbito, caso o interessado seja viúvo; Pacto Antenupcial; Indicação da Profissão; Comprovante de Residência.

– Pessoa Jurídica: número do CNPJ para obtenção da certidão via internet; cópia autenticada do contrato ou estatuto social, última alteração e alteração em que conste modificação na diretoria; Certidão Conjunta de Débitos da Receita Federal (PGFN); Certidão Negativa de Débitos (CND) do INSS; RG, CPF, profissão e residência do diretor, sócio ou procurador que assinará a escritura; e certidão da junta comercial de que não há outras alterações.