Como se realiza o processo de emancipação

Denomina-se emancipação a antecipação da capacidade civil de um menor com idade entre 16 e 18 anos. Ela pode acontecer de três formas: legal (de forma automática quando o menor se casa; possui emprego público efetivo; conclui ensino superior; ou se estabelece civil ou comercialmente, desde que tenha economia própria), judicial (na falta dos pais ou quando há divergência entre eles sobre a emancipação) e voluntária (decorre da concessão dos pais).

A emancipação é um ato irrevogável, independente da forma como ela é realizada, portanto pais que desejam fazer a modalidade voluntária, em Cartório de Notas, devem ter plena certeza da maturidade do menor.

Como funciona a emancipação voluntária

Para lavrar a escritura de emancipação, o menor deve ter idade mínima de 16 anos e comparecer ao cartório na companhia dos pais. Somente será possível a emancipação com a anuência de somente um dos pais quando o outro não possuir mais o poder familiar.

Os pais precisam levar RG, CPF, certidão de casamento (se casado, separado, divorciado ou viúvo) ou nascimento (se solteiro), informação sobre profissão e endereço. Já o menor precisa estar munido da certidão de nascimento, RG, CPF, informação sobre profissão e endereço.

Caso um dos pais seja falecido, deve ser apresentada a certidão de óbito. Assim que pronta a escritura, o documento deve ser levado ao Cartório de Registro Civil para averbação na certidão de nascimento do menor emancipado.