Compra de imóveis por permuta

Imóveis de qualquer tipo, como casas, apartamentos e terrenos podem ser comprados por permuta. Esta é a modalidade de contrato onde as partes se obrigam mutuamente a dar uma coisa por outra de valores equivalentes.

É possível realizar a compra de um bem somente por permuta, caso o valor do bem equivalente cumpra com a totalidade, ou de uma parte, sendo a outra paga com dinheiro. Para propriedades com valor acima de 30 salários mínimos, o contrato deve ser feito por meio de escritura pública em Cartório de Notas.

Antes da realização do ato, é essencial conferir a situação legal dos bens, sendo que no contrato deve constar a data de entrega dos bens e a responsabilidade pelos tributos. A permuta permite a quitação da dívida do imóvel.

Existem duas maneiras de realizar a permuta:

– Pela troca de um ou mais bens com valor de mercado equivalente;

– Pela troca de um ou mais bens com pagamento de valor adicional (torna).

A compra por meio de permuta costuma ser menos burocrática, pois o interesse mútuo das partes torna a negociação mais simples, porém, entre as desvantagens está o fato de existirem menos opções disponíveis, já que é necessário que exista outra parte também interessada no negócio.

Confira os documentos necessários para a realização:

Dos vendedores

– Carteira de Identidade ou CNH, CPF e indicar a profissão.

– Pessoa jurídica – cópia do contrato social e alterações e certidão simplificada expedida pela Junta Comercial a menos de 30 dias. Caso a empresa não seja apenas construtora ou incorporadora deverá também apresentar a CND do INSS e a certidão negativa conjunta da Receita Federal (ou a Certidão Negativa Federal única, vigente a partir de 10/2014), RG e CPF dos sócios administradores e indicar a profissão e o estado civil.

– Certidão do estado civil dos vendedores (certidão de nascimento para solteiros e de casamento para casados, separados ou divorciados) expedida pelo Registro Civil a menos de 90 dias.

– Vendedores casados com Pacto Antenupcial devem apresentar certidão do pacto antenupcial, registrada junto ao registro de imóveis.

– Comprovante de residência.

Dos Compradores

– Carteira de Identidade, CPF e indicar a profissão.

– Pessoa jurídica – cópia do contrato social e alterações e certidão simplificada expedida pela Junta Comercial a menos de 30 dias. RG e CPF dos sócios administradores.

– Certidão do estado civil dos compradores (certidão de nascimento para solteiros e de casamento para casados, separados ou divorciados).

– Compradores casados com pacto Antenupcial devem apresentar certidão do pacto antenupcial, registrada junto ao registro de imóveis.

– Comprovante de residência.

Do Imóvel

– Certidão Completa de Matrícula obtida no Registro de Imóveis, expedida a menos de 30 dias.

– Certidões Negativas de Ações Reais, Reipersecutórias e de Ônus Reais referentes ao imóvel, obtidas no Registro de Imóveis, expedidas a menos de 30 dias.

– Carnê de IPTU do ano vigente com pagamento em dia ou o cadastro municipal do imóvel, retirado na Prefeitura.

– CCIR, Certidão Negativa de ITR e do IBAMA quando o imóvel for rural, dentro do prazo de validade.

– CAT – expedida pela Delegacia de Patrimônio da União, quando o imóvel for aforamento ou ocupação (terreno de marinha), dentro do prazo de validade.
– Impostos e taxas incidentes quitados.