O compromisso de manutenção é o documento em que uma pessoa se compromete a manter outra financeiramente, dentro ou fora do País.
O documento tem como finalidade declarar que uma pessoa é responsável por manter outra financeiramente, tanto no país como no exterior, já que a escritura é exigida pela Polícia Federal ou órgão de imigração no estrangeiro.
A escritura é realizada no Cartório de Notas, em procedimento bem simples, rápido e barato. Basta que o mantenedor compareça com seus documentos de identificação pessoal e informe os seus dados e os da pessoa que será por ele mantida (nacionalidade, estado civil, profissão e domicílio).
Documentação necessária
Mantenedor
– Documento de identificação pessoal;
– Certidão de nascimento e/ou casamento.
Mantido
– Passaporte;
– Visto da imigração brasileira;
– Indicar eventual grau de parentesco.