Conheça a escritura pública de compromisso de manutenção

O compromisso de manutenção é um documento feito por meio de escritura pública em Cartório de Notas em que uma pessoa se declara responsável financeiramente por outra, tanto no país como fora.

O documento é utilizado por estudantes realizando intercâmbios ou pessoas em processo de permanência temporária ou definitiva em outro país, onde é necessário comprovar os meios de manutenção econômica durante o período em que irá permanecer no local através do compromisso de manutenção. O documento é exigido pela Polícia Federal ou órgão de imigração no estrangeiro.

Na formalização, deve comparecer apenas o responsável por manter, que preencherá um formulário com seus dados pessoais e da pessoa que será mantida, como nome, nacionalidade, número do passaporte, validade e endereço.

Feito isso, os documentos das partes envolvidas devem ser apresentados. O passo seguinte é a redação da escritura, que deve ser assinada para ser concluída.