Conheça a finalidade do contrato de namoro

A escritura pública de contrato de namoro é um documento que tem como objetivo principal proteger o patrimônio pessoal do casal que vive uma relação sem a intenção de formar família. No documento é possível incluir data de validade do contrato.

É preciso estar ciente que mesmo com a existência do documento, se houver provas de união estável, elas prevalecerão ao documento.

Para a realização é obrigatória a presença de ambas as partes interessadas com os documentos pessoais, RG e CPF. Também é possível estipular uma data de validade na escritura, sendo possível sua renovação se houver interesse.

Já em caso de dissolução do contrato de namoro é realizado uma lavratura de distrato, sendo também obrigatória a presença de ambas as partes com os documentos pessoais.

Ambos os contratos, de namoro e de dissolução, são redigidos pelo tabelião em Cartório de Notas.