Dívidas não são herdadas

Após o falecimento de uma pessoa, uma questão importante é a partilha dos bens entre os herdeiros, seja por testamento, caso tenha sido deixado ou pelo inventário, que é o documento responsável pelo levantamento dos bens, patrimônio e dívidas do falecido.

Após a realização desses procedimentos, os bens podem ser partilhados, respeitando a lei que determina que 50% do total seja destinado aos herdeiros necessários (ascendentes e descendentes). Quando uma pessoa morre, tudo que é deixado por ela passa a ser denominado o espólio.

Caso tenham sido deixadas dívidas em aberto, será o espólio o responsável pela quitação desses débitos, os herdeiros não têm obrigatoriedade com o pagamento dessas dívidas, tendo apenas a desvantagem do menor valor recebido da herança, já que parte ou até sua totalidade será destinada ao pagamento das dívidas.

Caso o valor do patrimônio seja menor do que as contas em aberto, será pago o equivalente e o prejuízo será do credor, que não receberá a totalidade do valor que deveria receber.