Doação feita para menores só é possível em casos de doação pura

O ato de doar um bem ainda em vida pode ser uma atitude benéfica, principalmente para os herdeiros, que não precisarão aguardar a partilha do patrimônio após o falecimento do doador.

Existem diferentes tipos de doação, que são: doação pura, quando não são impostas condições ou restrições ao uso do benefício. Reserva de usufruto, em que o doador permanece com o bem até a sua morte. Com encargos, quando o doador impõe deveres. Condicional e modal, sendo que a primeira depende de ocorrência de evento futuro e incerto e a segunda quando são doados recursos para que outra pessoa adquira determinado bem.

Para que a doação seja feita a um menor, ou maior incapaz, é necessário que o ato seja realizado de maneira pura, que não tenha motivação, condições, causas ou restrições para a utilização do benefício.

É importante ressaltar que a doação é uma alternativa para definir o destino do patrimônio, e mesmo que possa ser feita para qualquer pessoa, ainda é necessário respeitar a lei que exige que 50% do patrimônio seja repassado aos herdeiros necessários (cônjuge, filhos, netos ou pais). Após essa reserva, o titular do patrimônio tem liberdade para doar 50% do total para pessoas que não estão entre esses herdeiros necessários ou para instituições.

A escritura pública de doação de bens é lavrada em Tabelionato de Notas e é preciso agendar horário com o Tabelião, ou um dos seus escreventes, para a assinatura do ato. No caso de doação pura para menores, não é preciso que o mesmo esteja presente no ato.