Doação pura pode ser feita para menor ou incapaz

A doação é utilizada para antecipar a herança de seus filhos, com doações puras ou com reserva de usufruto a seu favor e é uma forma de proteger e dar autonomia para os negócios e patrimônio de sua família.

A doação pura é aquela em que não são impostas condições a quem recebe o bem, e é a única maneira em que é permitido doar para menores ou incapazes.

O art. 543 do Código Civil de 2002 afirma que na doação pura a incapaz não é necessária manifestação de aceite: “se o donatário for absolutamente incapaz, dispensa-se a aceitação, desde que se trate de doação pura”. Não há nada que impeça o incapaz de receber a doação.

Como formalizar

Para realizar a doação pura, é necessário fazer uma escritura de doação de bens, no Cartório de Notas. A escritura é o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra.

Para isso, é necessário o comparecimento do doador e do donatário. Se o donatário for relativamente incapaz, será representado pelos pais; se absolutamente incapaz, dispensa-se a aceitação, desde que se trate de doação pura. O nascituro é representado pelo representante legal.