Notificação Extrajudicial: Conceito e Aplicações

Notificação Extrajudicial é o documento, entregue a uma pessoa, que a alerta sobre o conteúdo de um registro feito em Cartório de Títulos e Documentos. Através do ato, o destinatário toma ciência de tais informações e não pode alegar desconhecimento, caso seja submetido a alguma sanção ou descumpra suas obrigações e responsabilidades.

Uma notificação tem caráter personalíssimo, isso quer dizer que apenas poderá ser entregue à pessoa destinada, e também é considerada prova incontestável de que o recebedor foi comunicado sobre determinada situação que o envolve.

Como solicitar uma Notificação Extrajudicial

A Notificação Extrajudicial pode ser solicitada diretamente em Cartórios de Registro de Títulos e Documentos por qualquer pessoa que tenha interesse em comunicar certa situação a alguém. Quem redige é o Tabelião ou oficial responsável, portador de fé pública, que confere validade jurídica ao documento.

Não existe um formato padrão de Notificação, uma vez que depende das características do fato a ser informado. No entanto, existem alguns requisitos que precisam estar presentes:

– Nome e endereço completo da pessoa a ser notificada;

– Descrição do tema da notificação, exigências e providências que o notificado deverá tomar, prazo para cumprimentos das solicitações e as medidas que serão tomadas em caso de não cumprimento das responsabilidades estipuladas;

– Data e assinatura do solicitante.

Depois de feita a notificação, o cartório prestará o serviço de entregar as informações ao destinatário, em datas e horários distintos. Caso este recuse, ficará a cargo do Tabelião formalizar a recusa, por meio de declaração.