Pacto antenupcial define o regime de bens que será adotado no casamento

A escolha do regime de bens que será adotado pelo casal durante a vigência do matrimônio é fundamental para que se evite desgastes no futuro, caso ocorra uma separação.

O pacto antenupcial é o documento que possibilita essa escolha, além de questões de interesse do casal como guarda de animais e divisão de tarefas. Quando o documento não é realizado antes da celebração da união, automaticamente é considerado para o casal o regime de comunhão parcial de bens.

Também é possível realizar o pacto pós-nupcial, mediante autorização judicial, caso o casal queira alterar o modelo escolhido anteriormente.

Existem quatro tipos de regime de bens. Conheça:

Comunhão parcial de bens: Nesse regime o que for adquirido após a união será partilhado entre os dois. O patrimônio adquirido antes da celebração não será partilhado e continua sendo de posse individual.

Comunhão universal de bens: Os bens do casal são de direito das duas partes envolvidas, inclusive as dívidas e o que foi conquistado antes da celebração através dos dois.

Separação total de bens: O patrimônio não será dividido em caso de divórcio, cada parte tem suas posses individualmente.

Participação final nos Aquestos: Os bens permanecem sendo próprios de cada um e se altera somente em caso de divórcio, quando os bens adquiridos durante o matrimônio serão partilhados.