Pacto antenupcial é necessário para escolha de regime de bens diferente do da comunhão parcial de bens

A escolha do regime de bens é parte essencial no planejamento de uma união, já que a partir da decisão será possível definir como será feita a partilha do patrimônio em caso de dissolução da relação.

O pacto antenupcial é o documento que possibilita essa escolha, além de questões de interesse das partes como guarda de animais, divisão de tarefas e até indenizações em caso de infidelidade.

Quando o documento não é realizado antes da celebração da união automaticamente é considerado para o casal o regime de comunhão parcial de bens. Também é possível realizar o pacto pós-nupcial, mediante autorização judicial, caso o casal queira alterar o modelo escolhido anteriormente.

Existem quatro tipos de regime de bens. Conheça:

Comunhão parcial de bens: Nesse regime o que for adquirido após a união será partilhado entre os dois. O patrimônio adquirido antes da celebração não será partilhado e continua sendo de posse individual.

Comunhão universal de bens: Os bens do casal são de direito das duas partes envolvidas, inclusive as dívidas e o que foi conquistado antes da celebração através dos dois.

Separação total de bens: O patrimônio não será dividido em caso de divórcio, cada parte tem suas posses individualmente.

Participação final nos Aquestos: Os bens permanecem sendo próprios de cada um e se altera somente em caso de divórcio, quando os bens adquiridos durante o matrimônio serão partilhados.