Reconhecimento de paternidade pode ser feito por escritura pública ou testamento

O reconhecimento de paternidade pode ser realizado em Cartório de Notas por escritura pública de reconhecimento ou testamento.

O ato pode ser realizado a qualquer momento da vida, sendo o filho maior ou não, mas é necessário haver consentimento para a realização. Quando o filho é menor deve passar por aprovação da mãe, porém, após os 4 seguintes anos após a maioridade do filho, é possível que o mesmo não permita o ato. Quando o filho já é maior, ele deve aceitar o reconhecimento.

A escritura pública é a maneira mais comum, após sua lavratura, é necessário apresentar o documento no Cartório de Registro Civil onde o filho foi registrado para fazer a averbação na Certidão de Nascimento.

Quando realizada por testamento, o reconhecimento passará a ser do conhecimento de todos apenas após a morte do testador, e permite também incluir o nome do filho entre os herdeiros.

Para reconhecer um filho é necessário que o pai tenha idade igual ou superior a 16 anos e compareça ao Cartório de Notas com o RG e CPF. É importante ressaltar que o ato, feito por meio de escritura pública ou testamento, é irrevogável.