Reconhecimento de paternidade pode ser feito por meio de escritura pública ou testamento

O reconhecimento de paternidade é um ato irrevogável que pode ser realizado extrajudicialmente em Cartório de Notas por meio de escritura pública ou testamento.

Para realizar o reconhecimento por escritura pública, é necessário que o pai, que deve ser maior de 16 anos, compareça ao Cartório de Notas com os documentos pessoais originais. Em situações em que o filho é menor, o ato deve ter o consentimento da mãe, sendo necessária a apresentação da certidão de nascimento e se for maior, o próprio filho deve consentir o ato.

Depois de lavrada a Escritura Pública, o interessado deve ir ao Cartório de Registro Civil onde o filho foi registrado para fazer a averbação na Certidão de Nascimento.

Já o reconhecimento por testamento é menos comum, visto que o reconhecimento se confirmará apenas após a morte do testador.

Assim como no ato por escritura pública o documento deve ser levado ao Cartório de Registro Civil para ser feita a averbação na Certidão de Nascimento ou Casamento do filho, caso ele consinta com o ato, se for adulto. Se o reconhecido possuir idade inferior a 18 anos, o consentimento deve partir da mãe.