Saiba como realizar o apostilamento de documentos

O apostilamento de documentos é o ato que garante a validade de um documento brasileiro no exterior, ou documentos estrangeiros no Brasil. Para que seja aceito, os países devem fazer parte da Convenção da Apostila da Haia, no total são 112 países. O procedimento dispensa a legalização no Consulado.

Para a realização, anteriormente o documento deve passar pela tradução juramentada, onde um profissional concursado e devidamente cadastrado na Junta Comercial do Estado fará a tradução oficial.

O ato passou a ser permitido no Brasil a partir da Resolução N° 228/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que elegeu os cartórios extrajudiciais como autoridades competentes para o ato de aposição de apostila. Mais de 1,2 milhão de documentos foram apostilados em 2019 pelos cartórios brasileiros

Para realizar o ato presencialmente é necessário apresentar os documentos que precisam receber o selo e preencher um formulário próprio – os documentos passarão por análise.

Para brasileiros que vão estudar fora do país, entre os documentos que podem ser apostilados estão os diplomas, certificados, trabalhos de conclusão de curso, é importante verificar de acordo com o país. Documentos pessoais e cópias autenticadas também podem ser apostiladas.