Saiba quais são as modalidades de Ata Notarial

Lavrada pelo tabelião, a ata notarial é um documento que traz a narração objetiva de um fato com o intuito de provar um ocorrido que possa causar algum prejuízo. O conteúdo pode trazer informações advindas de capturas de imagens, material audiovisual ou produções artísticas e culturais.

Os tipos mais comuns de Ata Notarial são a de notoriedade, de presença e declaração, de constatação em diligência, de inspeção e de verificação de mensagem (via celular ou email).

Existem outras, porém, de caráter mais funcional, como a de entrega de chaves, de abertura de cofre bancário, de reunião de condomínio e de reunião societária.

O Novo Código de Processo Civil, em seu artigo 1.071, acrescentou o Art. 216-A à Lei de Registros Públicos. Nesta Ata Notarial de Usucapião, o tabelião, munido dos documentos necessários, descreve o imóvel, insere declarações das testemunhas, do advogado e do engenheiro para obter os elementos favoráveis à aquisição originária da propriedade.

Por possuir fé pública, a ata notarial pode ser utilizada como prova em processos judiciais, por isso sua relevância no auxílio aos cidadãos. Crimes praticados no ambiente virtual, por exemplo, podem ser comprovados com a ata notarial, por meio de prints das páginas onde o ilícito ocorreu.

Os valores para a lavratura de uma ata notarial, assim como todos os outros serviços realizados pelos tabelionatos, são definidos por Lei Estadual e podem variar de acordo com a região onde o interessado estiver.

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