Saiba quais são os benefícios da união estável

A união estável é o procedimento realizado por casais que desejam constituir família em relação duradoura, sem alterar o status do relacionamento. O ato realizado em Cartório de Notas, garante diversos benefícios ao casal.

Entre eles:

– Inclusão da data de início da relação

– Direito à pensão e herança

– Direito à inclusão em convênios médicos e outras Instituições

– Definição do regime de bens

– Entre outros

Para a realização da escritura pública, o casal deve comparecer ao Cartório com seus documentos pessoais originais e devem seguir os requisitos de não terem filhos menores ou incapazes e nem gravidez em curso, o casal deve estar em consenso sobre as questões relacionadas à partilha de bens, e contar com a presença de um advogado, que pode ser o mesmo para os dois.

Documentos necessários:

– RG e CPF, informação sobre profissão e endereço dos companheiros;

– RG e CPF, informação sobre profissão e endereço dos filhos maiores (se houver);

– Escritura de pacto de convivência (se houver);

– Descrição dos bens (se houver).