Saiba quando a ata notarial pode ser utilizada

A ata notarial é um documento elaborado no Cartório de Notas com a finalidade de tornar uma situação válida como prova após a comprovação realizada pelo tabelião. O instrumento possui fé pública, ato que garante segurança e validade.

O documento pode comprovar diversas situações, entre elas:

– Ofensas via Internet

– Mensagens de voz

– Ligações telefônicas

– Difamações e injúrias

– Reuniões de condomínio

Para realizar a ata notarial é necessário apresentar no Cartório de Notas a situação que será analisada, após a sua comprovação por meio das provas, o documento tem sua veracidade atestada para que seja utilizada em ações jurídicas, tanto na esfera privada como administrativa.

No Cartório de Notas também é possível realizar uma ata notarial de usucapião, que é o procedimento para a aquisição de um imóvel por sua posse contínua e de maneira pacífica por um determinado período de tempo. O processo se inicia no Cartório de Notas e posteriormente deve ser levado ao Cartório de Registro de Imóveis.

O Provimento n° 100 do CNJ permitiu que os atos notariais sejam feitos por videoconferência, na plataforma do e-Notariado por meio do certificado, que é emitido gratuitamente nos Cartórios de Notas. A ata notarial é um dos procedimentos que podem ser feitos sem a necessidade de sair de casa.