Separação e Divórcio

O fim de uma relação é sempre complicado e envolve vários fatores, sejam eles financeiros ou emocionais. Por isso, em caso de término de relacionamento, é recomendado, sempre, formalizar o ato. Em Cartórios de Notas é possível realizar o processo de Separação e Divórcio Extrajudiciais. Mas, você sabe a diferença entre eles?

Separação

A Separação é considerada um estágio antes do Divórcio. Neste ato, o casal formaliza o término do relacionamento e ficam extinguidos os deveres conjugais. No entanto, o vínculo jurídico ainda não é quebrado. Isso significa que não é feita a separação de bens e a alteração no estado civil dos cônjuges, motivo pelo qual as pessoas, mesmo separadas extrajudicialmente, ainda não podem contrair novo matrimônio. A separação pode ser revertida se o casal decidir que a relação deve continuar.

Este instrumento é usado quando os casais, por qualquer motivo, ainda não querem consumar a dissolução da sociedade conjugal. Para realizar uma Separação extrajudicial, o casal precisa estar em consenso sobre o ato e comparecer a um Cartório de Notas para a lavratura da Escritura Pública.

Divórcio

É no Divórcio que é consumado o rompimento jurídico do relacionamento. Há a averbação na Certidão de Casamento e Estado Civil, e a partilha dos bens conquistados durante o relacionamento, conforme estabelecido no Pacto Antenupcial do casal. A partir do ato, os ex-cônjuges podem se casar novamente.

Para fazer Divórcio em Cartório de Notas é necessário o Consenso sobre o ato, que não haja gravidez em curso e que o casal não possua filhos com idade inferior a 18 anos e/ou incapazes. Caso possuam descendentes, todas as questões relacionadas à guarda, visitação e pensão devem estar previamente sanadas na justiça, antes de prosseguir com o ato em Tabelionato.

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