Tipos de Doação de Bens

A Doação de Bens é um meio de transferir patrimônio para outra pessoa ainda em vida, em vez de fazer isso em Testamento. O interessado em fazer a doação deve comparecer ao Tabelionato de Notas para a Lavratura da Escritura Pública de Doação de Bens.

As regras para doar itens do patrimônio em vida são as mesmas do Testamento: não é possível doar mais que 50% do legado financeiro e o doador deve respeitar a Legítima de Herança, ou seja, os herdeiros necessários.

Modalidades de Doação

Diferente do que muitos pensam, existem várias modalidades de Doação de Bens, as mais comuns são:

  • Doação Pura: É o tipo de doação feita sem nenhuma condição ou encargo para o ato. Esta modalidade é utilizada, por exemplo, quando o doador deseja transferir patrimônio para um menor de idade e incapaz;
  • Doação Condicional: Nesta modalidade, a doação acontece apenas se satisfeita uma condição futura. Por exemplo, o doador decide por transferir um imóvel à própria filha, quando ela se casar. Como nem todo mundo se casa, o evento é incerto.
  • Doação Modal: Acontece quando uma pessoa doa determinado bem, desde que satisfeitos alguns encargos. Por exemplo, o doador transfere um carro para um terceiro, caso ele se comprometa a levar e trazer o doador ao trabalho todo dia. Neste caso, o evento é certo.
  • Doação com Reserva de Usufruto: O doador transfere a nua-propriedade do bem, ou seja, apesar da propriedade pertencer ao donatário, o doador tem o usufruto do objeto doado, por prazo estipulado, que pode, inclusive, ser vitalício.

A Doação de Bens é uma forma de proteger o patrimônio do interessado. Entre em contato com o Cartório de Notas de sua confiança para saber mais informações.