Tutela, Curatela e Interdição

Apesar de terem definições parecidas, os três termos – Tutela, Curatela e Interdição – têm definições e finalidades diferentes. Mas, afinal, o que difere essas expressões?

Tutela

A Tutela refere-se à adultos que, por autorização judicial, adquirem a guarda de crianças ou adolescentes com idade inferior a 18 anos e que não sejam emancipados.

Estes tutores possuem a responsabilidade de cuidar, zelar, administrar os bens e proteger este jovem até a maioridade dele, e são elegidos em caso de falecimento dos pais biológicos ou quando estes são ausentes e destituídos do poder familiar. A decisão de quem será tutor é definida judicialmente e, normalmente, é um familiar próximo.

É possível, ainda, que o tutor de determinada criança ou adolescente tenha sido previamente definido em Testamento Público, realizado em Cartório de Notas, pelos pais biológicos.

Por essa razão, fazer um Testamento é tão importante, pois previne futuros problemas, não só com relação à Tutela dos filhos menores em caso de morte dos pais, mas sobre outras questões, como o destino do espólio.

Na ausência de familiares que possam ser tutores e definição por Testamento, a criança ou adolescente fica sob a responsabilidade do Estado.

Curatela e Interdição

A Curatela é a função atribuída pela justiça à adultos, que passam a ter a responsabilidade de cuidar e zelar de pessoas com idade superior a 18 anos, mas, que por deficiência física ou mental, sejam consideradas incapazes judicialmente para os atos da vida civil, a chamada Interdição, ou seja, a curatela é a consequência da Interdição.