Veja como realizar o testamento público

O testamento é o documento que determina o destino do patrimônio após o falecimento de uma pessoa, caso a mesma tenha realizado. O espólio é todo o conjunto de bens deixado e que deve ser repassado aos herdeiros.

O testamento público é feito em Cartório de Notas, sendo mais seguro, pois é redigido pelo tabelião na presença de duas testemunhas, que não podem ser beneficiadas pelo documento. O ato realizado dessa maneira possui validade jurídica e não necessita que seja confirmado por um juiz após a morte do testador.

A realização pode ser feita por qualquer pessoa que tenha mais de 16 anos com capacidade civil plena, ou seja, que seja capaz de responder por seus atos, não existindo idade máxima para a realização de testamento.

É importante ressaltar que 50% do patrimônio deixado deve ser repassado aos herdeiros necessários, que são os ascendentes (pais e avós), descendentes (filhos e netos), e cônjuge. A outra metade pode ser destinada de acordo com a vontade do testador.