Veja quais os tipos existentes de doação de bens

A escritura pública de doação de bens é feita em Cartório de Notas, e sua realização tem como principal objetivo a proteção do patrimônio individual. O planejamento sucessório é uma maneira de evitar desgastes entre os herdeiros e garantir que seus bens serão destinados de acordo com a sua vontade.

Veja quais os tipos existentes de doação de bens:

– Doação pura: quando não são impostas condições a quem recebe o bem (única maneira possível de doar para menores e incapazes)

– Reserva de usufruto: o doador mantém o direito de uso do bem por um prazo determinado

– Com encargos: o doador impõe a quem recebe o bem um dever ou incumbência

– Condicional: depende de ocorrência de evento futuro e incerto

– Modal: quando são doados recursos para que outra pessoa adquira determinado bem.

É importante ressaltar que a doação deve respeitar a determinação de que 50% do patrimônio deve ser destinado aos herdeiros necessários, que são os ascendentes (pais e avós), descendentes (filhos e netos) e cônjuge.