Veja quais são os requisitos para a realização do inventário extrajudicial

Após o falecimento de uma pessoa é necessário apurar tudo que foi deixado pela mesma em vida para que a partilha possa ser feita entre os herdeiros. A lei determina que 50% do patrimônio deve ser destinado aos herdeiros necessários, que são os ascendentes (pais e avós), descendentes (filhos e netos), e cônjuge.

Esse levantamento é feito por meio do inventário, que pode ser feito extrajudicialmente em Cartório de Notas desde que sejam cumpridos alguns requisitos. Veja:

– Deve haver consenso entre as partes

– Todos devem ser maiores e capazes

– É necessária a presença de um advogado

Anteriormente era necessário que não houvesse testamento para a realização do inventário extrajudicial, porém, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou que é possível o processamento do inventário extrajudicial mesmo quando houver testamento do falecido, desde que o documento tenha sido previamente registrado judicialmente ou se tenha a expressa autorização do juízo competente.