O ato permite independência civil antes dos 18 anos A emancipação é o ato que autoriza pessoas com idade entre 16 e 18 anos a praticar e responder por atos da vida civil como se fosse maior de idade, sem a necessidade de assistência ou representação. Isso garante ao emancipado o poder de fazer algumas […]

Saiba mais sobre esse documento e suas funcionalidades A escritura pública é a denominação de um documento elaborado por um tabelião e cuja finalidade seja formalizar a vontade das partes juridicamente. Pode ser qualquer tipo de documento, mas é normalmente usada em procedimentos que envolvem imóveis, como a compra e venda, doação, ou permuta, por […]

O documento pode constituir evidência plena da existência de crimes e cybercrimes Casos como de violação de intimidade, injúrias, calúnias e até ameaças de morte, podem ocorrer na vida de alguns usuários da rede e de aplicativos eletrônicos. Para se proteger contra esse tipo de crime, é possível constatá-lo por meio de ata notarial, em Cartório de Notas. A […]

A Emancipação  permite independência civil antes dos 18 anos Emancipação é o ato legal de antecipar a maioridade de uma pessoa, garantindo a capacidade plena para praticar atos da vida civil pessoalmente sem a necessidade de assistência ou representação. Isso garante ao emancipado o poder de fazer algumas coisas que a lei só permitiria após completar 18 anos, como […]